Muito se tem falado sobre a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados atualmente, mas voc\u00ea sabe o que ela realmente significa, quais consequ\u00eancias s\u00e3o previstas para quem n\u00e3o cumpri-la e como buscar melhorar a rela\u00e7\u00e3o dos brasileiros com as empresas? Se a resposta \u00e9 n\u00e3o, continue a leitura, pois a seguir explicaremos alguns pontos importantes que devem ser do seu conhecimento.<\/p>\n\n\n\n
Confira abaixo.<\/p>\n\n\n\n
A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, ou simplesmente LGPD, \u00e9 representada como Lei 13.709\/18 e prop\u00f5e justamente o que seu nome deixa a entender: proteger os dados dos cidad\u00e3os brasileiros, bem como determinar como eles devem ser obtidos e trabalhados, criando total transpar\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Seu foco \u00e9 a garantia do direito \u00e0 privacidade, permitindo que cada pessoa tenha conhecimento de como e para qual finalidade cada informa\u00e7\u00e3o sua solicitada por empresas p\u00fablicas e privadas ser\u00e1 usada, al\u00e9m de contarem com termos de permiss\u00e3o que sejam claros. Ou seja: os termos de uso repletos de informa\u00e7\u00f5es confusas ou desnecess\u00e1rias que raramente eram lidos, por exemplo, passar\u00e3o a obrigatoriamente serem mais simples.<\/p>\n\n\n\n
Prevista para entrar em vigor em 2020, dando sequ\u00eancia ao Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados atua ainda como complemento a outras leis e determina\u00e7\u00f5es, como o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, uma vez que ao se sentir lesado ou impossibilitado de acompanhar o uso de seus dados, qualquer cidad\u00e3o poder\u00e1 recorrer \u00e0s institui\u00e7\u00f5es competentes.<\/p>\n
A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, portanto, afeta diretamente principalmente as empresas, com destaque para aquelas que lidam com um imenso volume de informa\u00e7\u00f5es de terceiros diariamente.<\/p>\n
Todas elas, incluindo o setor p\u00fablico, dever\u00e3o prezar pela seguran\u00e7a de toda e qualquer informa\u00e7\u00e3o que torne um indiv\u00edduo identific\u00e1vel, como nome, n\u00famero de telefone e endere\u00e7o residencial, al\u00e9m de se preocuparem tamb\u00e9m com os chamados \u201cdados sens\u00edveis\u201d, como os que revelam prefer\u00eancias pol\u00edticas e religiosas do usu\u00e1rio em quest\u00e3o. Em casos de vazamento de informa\u00e7\u00e3o ou qualquer outro problema, a solu\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser tomada imediatamente, cabendo \u00e0 empresa informar as pessoas que constam em seus bancos de dados e at\u00e9 mesmo a imprensa sobre o ocorrido.<\/p>\n
O n\u00e3o cumprimento das determina\u00e7\u00f5es da LGPD pode gerar uma simples advert\u00eancia ou at\u00e9 mesmo multa, cujo valor pode chegar a R$50 milh\u00f5es.<\/p>\n
Para se preparar com efic\u00e1cia para cumprir as determina\u00e7\u00f5es da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, \u00e9 importante que sua empresa realize diversas revis\u00f5es internas, como a revis\u00e3o de contratos e a realiza\u00e7\u00e3o de uma auditoria de dados. Outra exig\u00eancia que deve ser cumprida \u00e9 a nomea\u00e7\u00e3o de uma pessoa que ficar\u00e1 encarregada de cuidar da gest\u00e3o de dados.<\/p>\n
As pol\u00edticas de seguran\u00e7a s\u00e3o outro ponto que merecem total aten\u00e7\u00e3o e deve ser revisado, principalmente no que diz respeito \u00e0 pol\u00edtica que ser\u00e1 lida pelo usu\u00e1rio, devendo ser clara. Para essa etapa, conte com o aux\u00edlio da nossa equipe de especialistas em seguran\u00e7a e autentica\u00e7\u00e3o de dados entrando em contato atrav\u00e9s dessa p\u00e1gina<\/a>.<\/p>\n Esse \u00e9 apenas um resumo do que \u00e9 a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e tudo que ela implica. Para fazer a leitura da mesma na \u00edntegra, clique aqui<\/a>.<\/p><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n